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radios comunitarias no pueden emitir publicidad, decide tribunal brasileño

06-NOV/2014

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Anúncios de bens e serviços, com telefone e endereço para contato, são característicos de patrocínio cultural e não podem ser veiculados por rádios comunitárias. Esse foi o entendimento unânime da 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Na decisão, a relatora do caso, desembargadora Denise Volpato, manteve liminar impedindo uma rádio em Penha (SC) de veicular mensagens publicitárias de cunho comercial.

A rádio alegava que não fazia propaganda, mas recebia patrocínio sob a forma de apoio cultural, permitido pelo Decreto 2.615/98. Sob a Norma 1/2011 do Ministério das Comunicações, o apoio cultural “é a forma de patrocínio limitada à divulgação de mensagens institucionais para pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico, em que não podem ser propagados bens, produtos, preços, condições de pagamento, ofertas, vantagens e serviços que, por si só, promovam a pessoa jurídica patrocinadora”.

Segundo a desembargadora Denise Volpato, ficou claro que os anúncios veiculados pela emissora, com a oferta de produtos, telefones e endereço para contato, caracterizam-se como patrocínio cultural, jamais como apoio cultural.

A decisão determina que a rádio pare de veicular as propagandas, limite seu raio de transmissão em um quilômetro e cesse a captação de apoio de empresas sediadas fora do limite de alcance da transmissão. O acórdão ainda prevê uma multa de R$ 300 por dia para cada uma das determinações caso sejam descumpridas.

A ação judicial contra a emissora foi proposta pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), que move ações desta natureza contra outras emissoras comunitárias em cidades como Corupá, Videira e Jaraguá do Sul. Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Fuente: Consultor Jurídico

brasil. difunden resultados de consulta publica por migracion a am en mato grosso do sul

13-NOV/2014

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta segunda-feira, 3, mais uma consulta pública com o resultado dos estudos técnicos para a adaptação das outorgas de rádio AM para o FM.

Desta vez, as alterações do Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM - são para as emissoras dos estados do Mato Grosso do Sul. .

Foram contemplados 39 canais no estado.

http://www.abert.org.br/web/images/Consulta_P%C3%BAblica_n%C2%BA_36_de_30_de_outubro_de_2014.pdf

A Anatel já inseriu no plano básico de FM os canais para as emissoras que solicitaram a migração nos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Maranhão e toda a região Norte, exceto o Pará.

Fuente: Abert

BRASIL. 1.400 ESTACIONES DE AM SOLICITARON MIGRACION A FM

14-NOV/2014

Cerca de 80% das emissoras de rádio solicitaram a migração do AM para o FM. De acordo com dados da Abert, o número representa mais de 1,4 mil rádios. O prazo para o pedido de migração foi encerrado na segunda-feira (10).

Na região Sul, 85% das emissoras AM solicitaram a migração. Em seguida vem a região Sudeste com 79%, Nordeste com 68%, Norte com 65% e Centro-Oeste com 64%.

As emissoras que prestam atualmente o serviço de OM local e não solicitaram a migração terão o serviço extinto após o final da licença da outorga, sem a possibilidade de renovação.

Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Maranhão, Mato Grosso e toda a região Norte, exceto o Pará, que ainda está em consulta pública, já tiveram os canais inseridos no plano básico de FM para as emissoras que solicitaram a migração.

Está em andamento a consulta pública para o plano básico de FM nos estados do Ceará, Bahia, Sergipe, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.

Após a definição dos canais FM destes estados, as emissoras deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação e esperar a divulgação por parte do Ministério das Comunicações do valor que será cobrado para a adaptação da outorga.

Nas localidades com espectro cheio, principalmente em grandes cidades, as emissoras terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV, quando os canais 5 e 6, hoje ocupados pela TV analógica, serão desocupados e destinados à faixa FM.

Fuente: Abert

BRASIL. incertidumbre en migracion de am por indefinicion de precios

26-NOV/2014

O Ministério das Comunicações ainda não divulgou o preço a ser pago pelas emissoras de rádio que fizerem a migração da faixa AM para FM.

Dezessete estados tiveram os estudos concluídos pela Anatel e as consultas públicas já foram disponibilizadas no Diário Oficial da União. 131 rádios AM receberam ofícios do MiniCom para apresentarem os documentos de migração. A expectativa de definição de preço no final de outubro até agora não se concretizou.

“O preço da migração, ou seja, a diferença entre o preço da outorga AM e FM, é fator fundamental de decisão de adaptar a outorga, pois como se sabe, além do custo de adaptação o empresário de rádio deverá investir em sistemas e equipamentos. Essa situação tem gerado angústia entre os radiodifusores”, afirma Luis Roberto Antonik, diretor geral da Abert.

Em estágio adiantado, estão sendo estudados os últimos oito estados (RS, SC, PR, SP, RJ, ES, MG e GO) e o Distrito Federal. A conclusão está prevista para abril de 2015, mas tudo depende da definição dos valores pela adaptação da outorga. Segundo o Minicom, o critério de preços está definido, mas depende de aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fuente: Abert

MINISTERIO DE COMUNICACIONES DE BRASIL DEFINE REGLAS PARA EL APAGON DE TV ANALOGICA

04-DIC/2014

O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira, 1º, a Portaria 3.205, que estabelece regras para a divulgação do desligamento do sinal analógico na programação das emissoras de televisão.

De acordo com a portaria, as emissoras deverão veicular na programação tarja informativa, símbolo da TV analógica e contagem regressiva de alerta sobre o esgotamento da transmissão dos sinais analógicos, no prazo de trezentos e sessenta dias anteriores à data do apagão para cada localidade, conforme previsto em portaria anterior do MiniCom (nº 481/2014).

A inserção das informações do switch off terá inicio na programação das emissoras do Distrito Federal, primeira localidade a ter o sinal analógico desligado, no dia 03 de abril de 2016.

Alguns padrões técnicos para a veiculação dos alertas deverão ser fornecidos, ainda, pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), composto por representantes do governo, da radiodifusão e das empresas de telecomunicações. O grupo, que deverá ser constituído ainda este mês, também poderá propor alterações na norma, caso entenda que as obrigações nela estabelecidas estejam inadequadas.

A portaria publicada pelo MiniCom também define que será de responsabilidade da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV (EAD), responsável pela administração e execução do projeto de migração, a criação de uma central de atendimento telefônico gratuita e de um site para esclarecer as dúvidas da população.

Fuente: Abert

brasil. migracion de am alcanza al 39% de las estaciones interesadas y se compromete san pablo para el primer trimestre de 2015

30-DIC/2014

A expectativa é de que 60% dos canais migrantes paulistas utilizem o chamado “FM estendido”.

A “Migração das AMs” está avançando pelo Brasil. O processo técnico e legal já passou pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, chegando ao Espírito Santo e ao Paraná nesse final de 2014, atingindo assim 39,24% das rádios que optaram pela migração. O processo visa a mudança das rádios AMs brasileiras para a faixa FM, com a finalidade de melhorar sua captação por parte os ouvintes. Nos locais que não tiverem espaços no FM “convencional” (88.1 FM a 107.9 FM) as AMs migrantes serão realocadas na faixa estendida (76 MHz a 87 MHz), ou seja, ampliando assim o espectro para FM no país. Segundo estudo prévio, 60% dos canais migrantes de São Paulo deverão contar com o chamado “FM estendido”. Acompanhe o panorama:

Segundo o levantamento realizado por Eduardo Cappia, da EMC Projetos e diretor do comitê técnico da AESP, das 1386 emissoras que optaram pela migração, 544 estações já foram atendidas em relação a viabilidade de canais em FM. Dessas estações migrantes, 83 serão conduzidas à faixa estendida, totalizando 139 nessa fase de consultas públicas e efetivações. “Este número é crescente e poderá ter outras mais no estado do Paraná quando forem analisadas as questões da região de fronteira e à medida que o processo atinge agora Santa Catarina”, informa Cappia através de um comunicado.

Na última segunda-feira (15) foi divulgada a consulta pública relacionada à migração no Paraná, com 31 novos canais em FM convencional aptos a receber rádios vindas da faixa AM. Porém a consulta deixou de fora 44 canais na região de fronteira com os países Argentina e Paraguai, situação que deverá ser ajustada nos próximos meses devido a complexidade da ocupação do FM nessas áreas (e também devido a “Zona de Coordenação” que envolve os três países).

Outro dado curioso é a situação da Rádio Difusora AM 1340 de Rio Negro (PR), emissora que migrará para 101.1 FM com classe A4, já atingindo o espectro de Santa Catarina. Essa situação mostra que o estudo em território catarinense já foi concluído e deverá ser disponibilizado para consulta pública nas próximas semanas. Rio Negro é uma cidade paranaense situada na divisa com Santa Catarina, tendo Mafra como vizinha.

São Paulo

A migração deverá atingir o estado mais populoso do país entre março e abril de 2015, tendo a sua consulta pública detalhada nesses meses. Segundo Eduardo Cappia a expectativa é de que 60% dos canais da migração em território paulista sejam em faixa estendida, devido a grande ocupação de serviços de radiodifusão no FM de São Paulo (capital e interior). Cappia informa que é possível que as regiões de Fernandópolis e Jales (noroeste de São Paulo) tenha a migração das AMs atendidas pela faixa de FM convencional, ou seja, com as migrantes ocupando canais entre 88.1 FM e 107.9 FM.

“Aconselhamos aos profissionais habilitados que representam as emissoras migrantes que fiquem atentos às inclusões propostas e façam as suas contribuições específicas no próprio site da Anatel sobre os canais correspondentes”, alerta Cappia em seu comunicado.

Necessidades de utilização do FM estendido

Eduardo Cappia apresentou o número de canais em FM estendido que deverão ser utilizados após os estudos realizados sobre a migração e as consultas públicas. Os dados foram apresentados no último dia 12 de dezembro no “Encontro da Radiodifusão” realizado pela AESP, que teve cobertura do Tudo Rádio.

Veja a lista:

Estado / Número de estações que devem ir para o FM estendido:
Bahia / 7 canais
Ceará / 9 canais
Distrito Federal / 1 canal
Espirito Santo / 7 canais
Goiás / 9 canais
Pará / 6 canais
Paraíba / 5 canais
Pernambuco / 12 canais
Paraná / 83 canais
Paraná / 83 canais

Fuente: Tudo Radio

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